ISO 9001:2008 – 7.2.1. Determinação de requisitos relacionados ao produto

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Muitas vezes, o cliente ao solicitar um produto ou serviço, especifica alguns detalhes, como quantidade, tipo de produto ou serviço e data desejada. A isso, chamamos de requisitos declarados. Porém, os requisitos declarados são apenas uma parte de todos os requisitos que uma organização deve considerar ao receber um pedido de compras.

A ISO 9001:2008 no seu item 7.2.1 – Determinação de requisitos relacionados ao produto, solicita da organização a identificação de todos os requisitos do produto ou serviço antes de fechar qualquer tipo de acordo, comercial ou não. Dentre os requisitos, temos:

  • Requisitos declarados pelo cliente. São as solicitações expressas verbalmente ou descritas no pedido ou contrato. Normalmente, esses requisitos são: tipo de produto, quantidade, prazo de entrega e forma de entrega.
  • Requisitos de pós-venda. Esses requisitos, normalmente são ofertados pela organização, mas podem também fazer parte dos requisitos declarados do cliente. Podemos citar como exemplo de requisito de pós-venda a garantia, garantia estendida, seguro, revisão, orientações na instalação, etc.
  • Requisitos não declarados, mas necessários para o uso. Muitas características de um produto não são explicitadas pelo cliente, porém, são fundamentais para o uso. Esses requisitos devem ser igualmente identificados nessa fase. Como exemplo de requisitos não declarados podemos relacionar: o carregador de bateria em um aparelho celular; o manual do usuário de um veículo; a bomba para encher pneus em uma bicicletas; etc.
  • Requisitos adicionais considerados necessários pela organização. Além dos requisitos básicos, o fabricante ou o fornecedor do serviço pode identificar alguns requisitos adicionais, esses, devem também ser relacionados.
  • Requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis ao produto. Essa explicação merece uma consulta externa.

Segundo o dicionário Aulete (http://aulete.uol.com.br/)

(es.ta.tu.to)

1. Jur. Lei orgânica que estabelece os princípios de funcionamento de uma instituição, empresa, entidade, associação etc., ou de um setor, segmento etc. (estatuto do clube, estatuto previdenciário).

(re.gu.la.men.to)

5. Conjunto de disposições governamentais que explica e regula a aplicação de uma lei, decreto etc.

Dessa forma, podemos concluir que os requisitos estatutários e regulamentares são os requisitos impostos por força de lei ou regidos por alguma norma aceita pelo fabricante ou prestador de serviço. Por exemplo, uma empresa de telecomunicações ao vender uma antena, mesmo que o cliente não solicite, ela deve atender aos regulamentos da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Ou então, uma fábrica de mortadela deve atender ao que foi disposto pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Existem requisitos estatutários e regulamentares gerais e específicos. Cabe a organização identificá-los e garantir o seu atendimento.

Veja o que a ISO 9001:2008 nos tem a dizer:

A organização deve determinar

a)        os requisitos especificados pelo cliente, incluindo os requisitos para entrega e para atividades de pós-entrega,

b)        os requisitos não declarados pelo cliente, mas necessários para o uso especificado ou pretendido, onde conhecido,

c)         requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis ao produto, e

d)        quaisquer requisitos adicionais considerados necessários pela organização.

NOTA Atividades pós-entrega incluem, por exemplo, ações sob condições de garantia, obrigações contratuais, tais como serviços de manutenção e serviços suplementares, como reciclagem e descarte.

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Alvaro Freitas

Graduado em Engenharia Elétrica pela Faculdade de Engenharia São Paulo, Especialista em Gestão da Produção pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar , Engenheiro da Qualidade pela Poli-USP e Especialista em Educação em Ambientes Virtuais pela Universidade Cruzeiro do Sul - UniCSul. Atuou por mais de 20 anos na indústria Automotiva e 10 anos na indústria de Telecomunicações. Autor de 3 livros relacionados a sistemas de gestão e educação online.

Website: http://academiaplatonica.com.br

2 Comments

  1. Olá João,
    Estou preparando uma série de matérias explicando o que mudou na nova versão da ISO9001.

    Se quiser que eu lhe envie um aviso sobre as novas postagens, faça seu cadastro aqui!

    Forte abraço,
    Alvaro

  2. João Ramon

    Olá Alvaro Freitas,
    Material excelente.

    Quando vamos ter material idêntico para a versão ISO 9001:2015?

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