NR-01 – Disposições gerais – Ordem de Serviço  

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NR-01 – Disposições gerais – Ordem de Serviço 10 Jul 2011 | 21 Comentários  Categoria: Gestão, Saúde e Segurança
 

Veja qual a importância e como elaborar um documento obrigatório e que poucos aplicam nas empresas, a Ordem de Serviço.

Conforme NR01, item 1.7, alínea “b”, a Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina de Trabalho, cabe ao empregador fazer sua elaboração, onde sua emissão é obrigatória.

A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está incluída no artigo 157, inciso II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que nos diz:

“instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar o sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;”

O que é Ordem de Serviço (OS)?

Ordem de Serviço é um documento para orientar e informar os trabalhadores da empresa, quais são os riscos que irá encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades, para que o mesmo possa ter alguns cuidados e realizar procedimentos para sua proteção.

Por que fazer a Ordem de Serviço – OS?

Antes de o empregador fazer qualquer cobrança relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho, o trabalhador deve ser treinado e orientado dos riscos, através da Ordem de Serviço.

A OS é um documento importantíssimo, onde na hipótese de um acidente ou doença contraída no trabalho, o trabalhador pode alegar que desconhecia o risco, por falta de orientação.

Com a ordem de serviço emitida e protocolada pelo trabalhador, o mesmo esta ciente dos riscos que estará exposto, onde a empresa prova o cumprimento desta obrigação legal prevista na CLT e na NR01, de informar antecipadamente os riscos existentes em suas instalações aos seus trabalhadores.

Como fazer a Ordem de Serviço?

Conforme a NR01, o Ministério do Trabalho especificou alguns objetivos que devem conter na Ordem de Serviço.

Assim, a Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho deve conter informações bem claras sobre:

  • Função (ex: Gerente de Produção, Supervisor de Produção, Operador de Máquina, Auxiliar de Produção, etc);
  • Setor (informar o local da aplicação da OS);
  • Descrição da Função (descrever todas as atividades exercidas por aquele colaborador);
  • Informar os riscos profissionais que possam originar-se no local de trabalho (NR01, 1.7, “c”, I );
  • Informar os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa (NR01, 1.7, “c”, II, (informar quais EPI’s são de uso obrigatório)).
  • Recomendações (citar algumas recomendações que devem ser seguidas pelo colaborador, para sua segurança e saúde);
  • Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho (NR01, 1.7, “e”);
  • Punição (a possibilidade de punição ao trabalhador em caso de descumprimento das ordens de serviço expedidas pela empresa);
  • Assinatura e data (de quem aprovou o documento);
  • CIPA (assinatura dos integrantes da CIPA e data);
  • Data da elaboração;
  • Número da revisão (havendo modificação no processo, espaço físico, etc, pode eliminar ou aparecer nos riscos relacionados à Saúde e Segurança, onde a OS deverá ser revisada e controlada);

A Ordem de Serviço sobre Segurança do Trabalho não deve se limitar à transcrição de textos legais ou redações padrões, o ideal é que a mesma seja elaborada conforme as instalações da empresa, arranjo físico, máquinas, equipamentos, materiais e insumos utilizados na produção.

A Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, emitida com base nos riscos reais da empresa, é também um documento extremamente útil na realização das integrações dos novos colaboradores, podendo ser também utilizada como material de apoio em treinamentos internos, auditorias e fiscalização.

Abaixo, um exemplo de ordem de serviço.

LOGOTIPO DA EMPRESA
ORDEM DE SERVIÇO (OS)
POR ATIVIDADE – SEGURANÇA
DO TRABALHO
Função:Gerente de Produção Setor:Produção
1 – DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
Auxiliar o operador durante a fabricação. Cuidar de peças necessárias para a manutenção e providenciar a sua compra.
Coordenar a manutenção. Enviar peças para o Controle de Qualidade.
Calcular tempo de produção dos materiais. Acompanhar o processo in loco.
2 – AGENTES ASSOCIADOS ÁS ATIVIDADES – NR01, 1.7, “c”, I
* Agente Físico: Ruído equivalente a 78,8 dB (A), atenuado pelo uso efetivo e rotineiro do protetor auditivo.
* Agente Químico: Óleo
3 – EPI’s DE USO OBRIGATÓRIO – NR01, 1.7, “c”, II
* Protetor auricular tipo concha ou plug de inserção;
* Creme protetor para pele das mãos e braços;
* Óculos de segurança.
4 – RECOMENDAÇÕES
* Atenção e cuidado com as partes móveis das máquinas, não mantenham contato direto com o equipamento em operação;
* Fume somente em locais permitidos que estejam sinalizados;
* Comunique a CIPA qualquer irregularidade que possa colocar você ou seus colegas em risco de acidentes;
* Não remova ou ultrapasse as proteções existentes nas áreas;
* Atenção e cuidado durante a utilização das mangueiras de ar comprimido, não as usem contra o corpo;
* Use EPI1s designados a sua função;
* Comparecer ao departamento médico para exames periódicos quando solicitados.
5 – PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES – NR01, 1.7, “e”
Todo e qualquer acidente de trabalho, deverá ser comunicado para o superior imediato, na falta deste para o membro da CIPA e/ou ao RH, para que possa ser providenciada a emissão da CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho, cujo prazo da abertura é de 24h
6 – PUNIÇÕES (o não cumprimento desta OS)
1º ocorrência: advertência verbal + treinamento
2º ocorrência: advertência escrita + treinamento
3º ocorrência: advertência escrita + treinamento
4º ocorrência: desligamento da empresa
7- OBSERVAÇÕES
As orientações aqui contidas não esgotam o assunto sobre prevenção de acidentes, devendo ser observadas todas as instruções existentes, ainda que verbais em especial as Normas e Regulamentos da Empresa
APROVAÇÃO: DATA:
CIPA: DATA:
DATA DA ELABORAÇÃO:12/12/2012 REVISÃO:0
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Comentários

  1. Ana Luisa says:

    Muito bom este artigo!!!!

  2. JORGE FRED says:

    Parabens, a forma usada para explicar a elaboração de uma OS foi excelente.

  3. eugenio carlos says:

    fiquei bastante feliz pela forma de preenchimento de uma OS de forma correta coisas (simples) mas importantissima que nos perdemos por nossa soberba e falta de humildade

  4. Valmir Paulo says:

    Parabenizo pela forma explicita do formulário, principalmente pelos itens elencados. Gostei muito
    continue contribuindo.

  5. MARCIA VIEIRA says:

    ESTA FORMA FOI A MAIS ESCLARECEDORAS QUE JÁ VI ,MUITOS PROFISSIONAIS DÃO SEMPRE A FORMA GERAL DE ORDEM DE SERVIÇO.PARABENS,OBRIGADO POR FAZER ETSTA PAGINA MELHOR

  6. Roney Ribeiro Santos says:

    muito bom,com essas palavras creio que terá um bom entendimento sem maiores duvidas, parabêns.

  7. moacyr nunes brum says:

    Parabens, pela feliz explicação quanto ao emprego da nr01 de extrema utilidade na proteção dos trabalhadores, muito obrigado por esta publicação.

  8. gessiane says:

    parabens!!! essa melhor explicacao.

  9. soraya says:

    Foi muito bom. Parabens.

  10. Monique says:

    Obrigada pela orientação, Mais kd o campo de assinatura do funcionário.

  11. Muito bom, gostaria de saber se esta ordem de serviço após o funcionário entrar na empresa se deve ser realizada anualmente ou não?

  12. Maria Helena Saffer says:

    COncordo com os comentários. O texto é prático, claro e por certo esclareceu à muitos não só a obrigatoriedade de se adotar a OS nas empresas, e, com isto, comprovar não so o cumprimento da legislação, mas sobretudo os cuidados do trato funcional quanto às questões de Segurança e Saúde no Trabalho. Como sugestão, que se estenda a prática para as rotinas periódicas de treinamentos ( ex. mudança de função, retorno de benefício e retorno de férias), com isto a cobertura estará muito mais ampla, o empregado muito mais seguro e a empresa muito mais tranquila quanto ao cumprimento de suas obrigações!

  13. Marcos says:

    Assunto muito bom, mas é necessário esclarecimento conforme segue:
    A OS deve ser individual e nominal e renovada anualmente?
    Onde a OS deve ficar: no setor ou ser entregue para o funcionario.
    A OS deve ser assinada por um funcionario ou pode ser assinada por todos os funcionários que tem a mesma função e recebem o treinamento?

  14. Ilson TST says:

    Sou Te. segurança, cara é so pra parabenizar pois ficou bem claro seu esclarecimento sobre O.S. Valeu…
    msn… ilsinhoalves@hot…

  15. Muito bom este portal, parabéns.

  16. Pessoal sou Técnico em Segurança do Trabalho e posso afirmar que a Ordem de Serviço deve ser emitida e assinada assim que o funcionário for iniciar os trabalhos.

    Abraços

  17. Cilesio firmo says:

    Otimo. Conselho a todos q leiam e observam com atencao

  18. Géssica says:

    É muito bom mesmo! Mas eu gostaria de saber quem elabora, preenche e guarda a OS. Não encontro em site algum!

  19. Paulo says:

    Ola a todos !

    Bem elaborado, lembrando que a OS não tem data de validade, porem quando houver modificação na função deverá ser feita uma nova OS, ou também quando for implantado algum equipamentos com risco novo no setor.
    A OS que eu faço é revisada a cada 2 anos.
    Se for uma empresa que presta serviço, recomendo anualmente.

  20. willams says:

    muto bom , tinha duvidas e isso me ajudou muito.

  21. Muito bom parabéns, nós da Neves Contabilidade vem dizer meu parabéns.

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