NR-01 – Disposições gerais – Ordem de Serviço

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Conforme NR01, item 1.7, alínea “b”, a Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina de Trabalho, cabe ao empregador fazer sua elaboração, onde sua emissão é obrigatória.

A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está incluída no artigo 157, inciso II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que nos diz:

“instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar o sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;”

O que é Ordem de Serviço (OS)?

Ordem de Serviço é um documento para orientar e informar os trabalhadores da empresa, quais são os riscos que irá encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades, para que o mesmo possa ter alguns cuidados e realizar procedimentos para sua proteção.

Por que fazer a Ordem de Serviço – OS?

Antes de o empregador fazer qualquer cobrança relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho, o trabalhador deve ser treinado e orientado dos riscos, através da Ordem de Serviço.

A OS é um documento importantíssimo, onde na hipótese de um acidente ou doença contraída no trabalho, o trabalhador pode alegar que desconhecia o risco, por falta de orientação.

Com a ordem de serviço emitida e protocolada pelo trabalhador, o mesmo esta ciente dos riscos que estará exposto, onde a empresa prova o cumprimento desta obrigação legal prevista na CLT e na NR01, de informar antecipadamente os riscos existentes em suas instalações aos seus trabalhadores.

Como fazer a Ordem de Serviço?

Conforme a NR01, o Ministério do Trabalho especificou alguns objetivos que devem conter na Ordem de Serviço.

Assim, a Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho deve conter informações bem claras sobre:

  • Função (ex: Gerente de Produção, Supervisor de Produção, Operador de Máquina, Auxiliar de Produção, etc);
  • Setor (informar o local da aplicação da OS);
  • Descrição da Função (descrever todas as atividades exercidas por aquele colaborador);
  • Informar os riscos profissionais que possam originar-se no local de trabalho (NR01, 1.7, “c”, I );
  • Informar os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa (NR01, 1.7, “c”, II, (informar quais EPI’s são de uso obrigatório)).
  • Recomendações (citar algumas recomendações que devem ser seguidas pelo colaborador, para sua segurança e saúde);
  • Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho (NR01, 1.7, “e”);
  • Punição (a possibilidade de punição ao trabalhador em caso de descumprimento das ordens de serviço expedidas pela empresa);
  • Assinatura e data (de quem aprovou o documento);
  • CIPA (assinatura dos integrantes da CIPA e data);
  • Data da elaboração;
  • Número da revisão (havendo modificação no processo, espaço físico, etc, pode eliminar ou aparecer nos riscos relacionados à Saúde e Segurança, onde a OS deverá ser revisada e controlada);

A Ordem de Serviço sobre Segurança do Trabalho não deve se limitar à transcrição de textos legais ou redações padrões, o ideal é que a mesma seja elaborada conforme as instalações da empresa, arranjo físico, máquinas, equipamentos, materiais e insumos utilizados na produção.

A Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, emitida com base nos riscos reais da empresa, é também um documento extremamente útil na realização das integrações dos novos colaboradores, podendo ser também utilizada como material de apoio em treinamentos internos, auditorias e fiscalização.

Abaixo, um exemplo de ordem de serviço.

LOGOTIPO DA EMPRESA
ORDEM DE SERVIÇO (OS)
POR ATIVIDADE – SEGURANÇA
DO TRABALHO
Função:Gerente de Produção Setor:Produção
1 – DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
Auxiliar o operador durante a fabricação. Cuidar de peças necessárias para a manutenção e providenciar a sua compra.
Coordenar a manutenção. Enviar peças para o Controle de Qualidade.
Calcular tempo de produção dos materiais. Acompanhar o processo in loco.
2 – AGENTES ASSOCIADOS ÁS ATIVIDADES – NR01, 1.7, “c”, I
* Agente Físico: Ruído equivalente a 78,8 dB (A), atenuado pelo uso efetivo e rotineiro do protetor auditivo.
* Agente Químico: Óleo
3 – EPI’s DE USO OBRIGATÓRIO – NR01, 1.7, “c”, II
* Protetor auricular tipo concha ou plug de inserção;
* Creme protetor para pele das mãos e braços;
* Óculos de segurança.
4 – RECOMENDAÇÕES
* Atenção e cuidado com as partes móveis das máquinas, não mantenham contato direto com o equipamento em operação;
* Fume somente em locais permitidos que estejam sinalizados;
* Comunique a CIPA qualquer irregularidade que possa colocar você ou seus colegas em risco de acidentes;
* Não remova ou ultrapasse as proteções existentes nas áreas;
* Atenção e cuidado durante a utilização das mangueiras de ar comprimido, não as usem contra o corpo;
* Use EPI1s designados a sua função;
* Comparecer ao departamento médico para exames periódicos quando solicitados.
5 – PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES – NR01, 1.7, “e”
Todo e qualquer acidente de trabalho, deverá ser comunicado para o superior imediato, na falta deste para o membro da CIPA e/ou ao RH, para que possa ser providenciada a emissão da CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho, cujo prazo da abertura é de 24h
6 – PUNIÇÕES (o não cumprimento desta OS)
1º ocorrência: advertência verbal + treinamento
2º ocorrência: advertência escrita + treinamento
3º ocorrência: advertência escrita + treinamento
4º ocorrência: desligamento da empresa
7- OBSERVAÇÕES
As orientações aqui contidas não esgotam o assunto sobre prevenção de acidentes, devendo ser observadas todas as instruções existentes, ainda que verbais em especial as Normas e Regulamentos da Empresa
APROVAÇÃO: DATA:
CIPA: DATA:
DATA DA ELABORAÇÃO:12/12/2012 REVISÃO:0
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31 Comments

  1. gostaria de receber seus emails referente a segurança do trabalho , pois estou me formando como técnica em segurança do trabalho.

  2. Paulo Rocha

    Olá, poderia me ajudar.
    Não encontrei base legal para seu artigo. Os itens “b” e “c” do item 1.7 da NR 1 são distintos e não complementares.
    Se é um documento em si? (vejo como um conceito) fica estranho a questão da comunicação por comunicados, cartazes e meios eletrônicos.

  3. Giovani Vieira

    Pode colocar um campo na OS onde informa “Declaro que recebi uma cópia desta Ordem de Serviço e estou ciente das informações e procedimentos que devem ser seguidos”. Coloque um campo para o colaborador colocar a data, nome e assinatura. Entregue uma cópia para o colaborador e a outra que ele assinou deixe no prontuário do mesmo. Esse documento válida que o colaborador teve as informações necessárias e quaisquer descumprimento a empresa poderá tomar as ações cabíveis.

  4. É o melhor jeito de evidenciar que a informação foi passada e entendida pelo colaborador.

    Um abraço,
    Alvaro

  5. Camila Monteiro

    E é obrigatório ter a assinatura do funcionário?

  6. Jessé Bento da Luz

    Muito bom aprendi muito com este documento sera de grande valia para meu dia a dia.

  7. Lucas Alves

    Muito bom! Estou fazendo um Portfólio sobre Documentos Técnicos na Segurança do Trabalho!! me ajudou muito !

  8. SELMO R. DOS SANTOS

    PARABÉNS E MUITO OBRIGAD!!!…EU APRENDI MAIS UM POUCO, QUE DEUS ABENÇOA OS TRABALHADORES DO BRASIL, PORQUE OS EMPRESÁRIOS NÃO IMPORTAM COM SEGURANÇA DO TRABALHO E NEM DOS SEUS EMPREGADO.

  9. THAIANE

    COMO FAZER UM OS PARA A FUNÇÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO?

  10. francisco

    Nossa esses material e muito legal gostei muito ta bacana parabéns.

  11. Muito bom parabéns, nós da Neves Contabilidade vem dizer meu parabéns.

  12. willams

    muto bom , tinha duvidas e isso me ajudou muito.

  13. Paulo

    Ola a todos !

    Bem elaborado, lembrando que a OS não tem data de validade, porem quando houver modificação na função deverá ser feita uma nova OS, ou também quando for implantado algum equipamentos com risco novo no setor.
    A OS que eu faço é revisada a cada 2 anos.
    Se for uma empresa que presta serviço, recomendo anualmente.

  14. Géssica

    É muito bom mesmo! Mas eu gostaria de saber quem elabora, preenche e guarda a OS. Não encontro em site algum!

  15. Cilesio firmo

    Otimo. Conselho a todos q leiam e observam com atencao

  16. Pessoal sou Técnico em Segurança do Trabalho e posso afirmar que a Ordem de Serviço deve ser emitida e assinada assim que o funcionário for iniciar os trabalhos.

    Abraços

  17. Ilson TST

    Sou Te. segurança, cara é so pra parabenizar pois ficou bem claro seu esclarecimento sobre O.S. Valeu…
    msn… ilsinhoalves@hot…

  18. Marcos

    Assunto muito bom, mas é necessário esclarecimento conforme segue:
    A OS deve ser individual e nominal e renovada anualmente?
    Onde a OS deve ficar: no setor ou ser entregue para o funcionario.
    A OS deve ser assinada por um funcionario ou pode ser assinada por todos os funcionários que tem a mesma função e recebem o treinamento?

  19. Maria Helena Saffer

    COncordo com os comentários. O texto é prático, claro e por certo esclareceu à muitos não só a obrigatoriedade de se adotar a OS nas empresas, e, com isto, comprovar não so o cumprimento da legislação, mas sobretudo os cuidados do trato funcional quanto às questões de Segurança e Saúde no Trabalho. Como sugestão, que se estenda a prática para as rotinas periódicas de treinamentos ( ex. mudança de função, retorno de benefício e retorno de férias), com isto a cobertura estará muito mais ampla, o empregado muito mais seguro e a empresa muito mais tranquila quanto ao cumprimento de suas obrigações!

  20. Muito bom, gostaria de saber se esta ordem de serviço após o funcionário entrar na empresa se deve ser realizada anualmente ou não?

  21. Monique

    Obrigada pela orientação, Mais kd o campo de assinatura do funcionário.

  22. soraya

    Foi muito bom. Parabens.

  23. gessiane

    parabens!!! essa melhor explicacao.

  24. moacyr nunes brum

    Parabens, pela feliz explicação quanto ao emprego da nr01 de extrema utilidade na proteção dos trabalhadores, muito obrigado por esta publicação.

  25. Roney Ribeiro Santos

    muito bom,com essas palavras creio que terá um bom entendimento sem maiores duvidas, parabêns.

  26. MARCIA VIEIRA

    ESTA FORMA FOI A MAIS ESCLARECEDORAS QUE JÁ VI ,MUITOS PROFISSIONAIS DÃO SEMPRE A FORMA GERAL DE ORDEM DE SERVIÇO.PARABENS,OBRIGADO POR FAZER ETSTA PAGINA MELHOR

  27. Valmir Paulo

    Parabenizo pela forma explicita do formulário, principalmente pelos itens elencados. Gostei muito
    continue contribuindo.

  28. eugenio carlos

    fiquei bastante feliz pela forma de preenchimento de uma OS de forma correta coisas (simples) mas importantissima que nos perdemos por nossa soberba e falta de humildade

  29. JORGE FRED

    Parabens, a forma usada para explicar a elaboração de uma OS foi excelente.

  30. Ana Luisa

    Muito bom este artigo!!!!

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