NR-03 – Embargo ou Interdição  

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NR-03 – Embargo ou Interdição 18 Jul 2011 | 4 Comentários  Categoria: Gestão, Saúde e Segurança
 

Não cumprir as NR’s, pode fazer com que vossa empresa ou obra, seja embargada ou interditada, pense na segurança!

Infelizmente algumas empresas não seguem pontualmente as NR’s, deixando seus colaboradores expostos a situação de grave e iminente risco.

 Conceituando grave e iminente risco, conforme a NR03, item 3.1.1, temos:

“Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.”

 Temos que saber diferenciar Embargo e Interdição e onde são aplicados os mesmos.

Conforme o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=Embargo), temos os seguintes conceitos de Embargo.

“1. Obstáculo; estorvo; apreensão.

2. Impedimento de continuar uma obra.

3. Impedimento à execução de uma sentença; suspensão da entrega de uma posse para a litigiar no foro.

4. Detenção por ordem da autoridade.

5. Proibição de um navio sair do porto.

6. Arresto.”

Conforme o Dicionário de Português (http://www.dicionariodeportugues.com/significado/interdicao-27546.html), temos os seguintes conceitos de Interdição.

Interdição judiciária, medida jurídica pela qual um indivíduo maior é privado da gestão de seus bens, em virtude de não se achar em condições de saber governar-se.

Em sua forma de aplicação temos que saber;

- O Embargo aplica-se somente em abra (construção civil, montagem, reforma, manutenção e instalação), podendo a mesma ser embargada total ou parcial.

- A Interdição aplica se em máquinas e equipamentos, podendo o mesmo ser interditado total ou parcial.

Após auditoria realizada no local, pelos Auditores do Trabalho, o laudo será encaminhado para a Delegacia Regional do Trabalho, podendo o Delegado Regional do Trabalho, decretar seu Embargo ou Interdição, constatando a exposição dos trabalhadores em grave e iminente risco.

Para maiores detalhes, leia o Artigo 161 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), no site http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2418932/art-161-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43  para saber quem são as autoridades que podem interditar ou embargar o local de trabalho, o prazo pra recorrer à decisão do Delegado, etc.

Os responsáveis pelo estabelecimento ou obra, saberão quais são os riscos que seus funcionários estão expostos, e poderão realizar atividades para a correção desses riscos, desde que os trabalhadores que forem realizar essas correções, estejam com proteções adequadas.

Importante lembrar, que durante a paralisação, proveniente do Embargo ou Interdição, os trabalhadores devem receber seu salário, como se estivessem em efetivo exercício.

Para maiores detalhes, não deixe de ler na integra a NR -03 no site, http://portal.mte.gov.br/legislacao/  .

Boa leitura.

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Comentários

  1. Plato says:

    Parabéns pela explicação, ficou muito claro, para mim, a diferença entre embargo e interdição.

    Obrigado,

  2. francisco edson mendes says:

    Rapaz,essa academia platônica é mesmo desenroladônica. Valeu pela tirada de dúvida desse TST que ora ingressa na área. Obrigado.

  3. wagner martins says:

    parabens por esse excelente trabalho.

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