NR-03 – Embargo ou Interdição

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Infelizmente algumas empresas não seguem pontualmente as NR’s, deixando seus colaboradores expostos a situação de grave e iminente risco.

 Conceituando grave e iminente risco, conforme a NR03, item 3.1.1, temos:

“Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.”

 Temos que saber diferenciar Embargo e Interdição e onde são aplicados os mesmos.

Conforme o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=Embargo), temos os seguintes conceitos de Embargo.

“1. Obstáculo; estorvo; apreensão.

2. Impedimento de continuar uma obra.

3. Impedimento à execução de uma sentença; suspensão da entrega de uma posse para a litigiar no foro.

4. Detenção por ordem da autoridade.

5. Proibição de um navio sair do porto.

6. Arresto.”

Conforme o Dicionário de Português (http://www.dicionariodeportugues.com/significado/interdicao-27546.html), temos os seguintes conceitos de Interdição.

Interdição judiciária, medida jurídica pela qual um indivíduo maior é privado da gestão de seus bens, em virtude de não se achar em condições de saber governar-se.

Em sua forma de aplicação temos que saber;

– O Embargo aplica-se somente em abra (construção civil, montagem, reforma, manutenção e instalação), podendo a mesma ser embargada total ou parcial.

– A Interdição aplica se em máquinas e equipamentos, podendo o mesmo ser interditado total ou parcial.

Após auditoria realizada no local, pelos Auditores do Trabalho, o laudo será encaminhado para a Delegacia Regional do Trabalho, podendo o Delegado Regional do Trabalho, decretar seu Embargo ou Interdição, constatando a exposição dos trabalhadores em grave e iminente risco.

Para maiores detalhes, leia o Artigo 161 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), no site http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2418932/art-161-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43  para saber quem são as autoridades que podem interditar ou embargar o local de trabalho, o prazo pra recorrer à decisão do Delegado, etc.

Os responsáveis pelo estabelecimento ou obra, saberão quais são os riscos que seus funcionários estão expostos, e poderão realizar atividades para a correção desses riscos, desde que os trabalhadores que forem realizar essas correções, estejam com proteções adequadas.

Importante lembrar, que durante a paralisação, proveniente do Embargo ou Interdição, os trabalhadores devem receber seu salário, como se estivessem em efetivo exercício.

Para maiores detalhes, não deixe de ler na integra a NR -03 no site, http://portal.mte.gov.br/legislacao/  .

Boa leitura.

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4 Comments

  1. wagner martins

    parabens por esse excelente trabalho.

  2. francisco edson mendes

    Rapaz,essa academia platônica é mesmo desenroladônica. Valeu pela tirada de dúvida desse TST que ora ingressa na área. Obrigado.

  3. Parabéns pela explicação, ficou muito claro, para mim, a diferença entre embargo e interdição.

    Obrigado,

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